O governador Cláudio Castro enviou à Alerj o Projeto de Lei 6.027/2025, que reestrutura a Polícia Civil do Rio de Janeiro em conformidade com a Lei Geral das Polícias Civis.

A proposta prevê a unificação de cargos, mudanças nos requisitos de ingresso e ajustes salariais, impactando diretamente os concursos da corporação.

Como ficará o novo quadro da PC RJ

Caso aprovado, o quadro da Polícia Civil será composto por:

• Delegado de Polícia

• Perito Legista

• Perito Criminal

• Perito Papiloscopista

• Oficial de Polícia Civil

• Piloto Policial

• Técnico de Polícia Científica

Principais mudanças

• Inspetor, investigador e oficial de cartório → unificados em Oficial de Polícia Civil

• Papiloscopista → passa a ser considerado perito, com direito a faixa salarial superior

• Técnico e auxiliar de necropsia → transformados em Técnico de Polícia Científica

Outro ponto é a criação da promoção compulsória por antiguidade, mesmo sem vaga aberta no quadro.

Novos requisitos de ingresso

De acordo com a Lei Geral, todos os cargos policiais exigirão nível superior (mínimo de 4 anos de duração).

• Delegado: Direito

• Perito Legista: graduações em Medicina, Biomedicina, Odontologia, Psicologia, entre outras da área da Saúde e Ciências Biológicas

• Perito Criminal: Engenharias, Ciências Exatas, Biológicas e da Terra (ex.: Física, Química, Informática, Contabilidade, Economia, Agronomia etc.)

• Perito Papiloscopista: áreas da Saúde, Exatas e Biológicas (ex.: Enfermagem, Matemática, Estatística, Farmácia, Física etc.)

• Oficial de Polícia Civil: nível superior em qualquer área (mínimo 4 anos)

• Piloto Policial: nível superior + carta de piloto comercial (Anac)

• Técnico de Polícia Científica: nível médio

Cursos tecnólogos não serão aceitos.

Impacto nos concursos PC RJ

• O novo concurso já autorizado (414 vagas) seguirá as regras do PL se aprovado.

  • Delegado: 85 vagas

  • Perito Criminal: 76 vagas

  • Perito Legista: 251 vagas

  • Piloto Policial: 2 vagas

• Último concurso (2021): com a unificação, abre-se espaço para mais convocações de excedentes, principalmente para o novo cargo de Oficial de Polícia Civil.

Situação atual

A Polícia Civil já tem comissão organizadora formada para o novo edital, mas ainda aguarda a contratação da banca.

• Últimos concursos: Cebraspe (delegado) e FGV (demais cargos).

• Governo promete celeridade na publicação.

Se aprovado, o PL vai simplificar a estrutura da PC RJ, elevar o nível de escolaridade exigido e permitir novas convocações de aprovados, além de impactar diretamente os editais futuros.

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